14/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:04

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:01

Outras Decisões
13/06/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0876116-40.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ERJ opôs embargos de declaração em face da sentença de index , alegando omissão, contradição ou obscuridade.

Assim, pediu que fosse sanado o vício apontado.

Contrarrazões, index , alegando que não há na sentença omissão, contradição ou obscuridade.

Assim, pediu a rejeição dos embargos de declaração. É o relatório.

Decido.

Em que pese as alegações da embargante, a sentença atacada é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do Juízo, não se vislumbrado qualquer contradição, omissão ou obscuridade passível de correção.

O objetivo da embargante é a modificação do julgado, o que deve ser feito pela via adequada.

Nesse sentido, mantenho a decisão tal como foi prolatada.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
12/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de THAIS FREIRE DE VASCONCELLOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de DANIEL RIVELLO VEGA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de RENATA FERREIRA DE ARAUJO PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDRE SILVA DE LIMA em 28/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 13:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/10/2024 13:49

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 13:49

Recebidos os autos
04/10/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
09/05/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:20

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:20

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
10/01/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/12/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833704-33.2023.8.19.0204

Em Segredo de Justica

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/12/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0806895-72.2024.8.19.0203

James dos Santos Lima

Teresopolis Fundo de Investimento em Dir...

Advogado: Avelino dos Santos Casais Caamano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/03/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0808439-40.2025.8.19.0210

Sarah Monique de Souza Andrade

Venancio Produtos Farmaceuticos LTDA

Advogado: Bruna Monteiro Camara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0803078-63.2025.8.19.0203

Marta Goncalves Lins

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Carlos Eduardo Costa Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0841944-08.2023.8.19.0205

Marcela Martinho dos Santos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Cassia Maria Picanco Damian de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2023 15:36

Exibir Processo