26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de JULIA MARTINS SOUZA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:10

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 16:54

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0800482-95.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISAEL DE LIMA DIONIZIO RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A Certifico que o apelante se manifestou tempestivamente no Id. 198977688.

O apelante é beneficiário da justiça gratuita.

Aos apelados em contrarrazões.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

Flávio Souza de Araújo- Matrícula:20747 Verificado por MAILTON MOREIRA SOUSA
30/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:03

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0800482-95.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISAEL DE LIMA DIONIZIO RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

No mérito, nego provimento, pois que ausentes os requisitos previstos no artigo 1022, caput, CPC.

Ressalte-se entendimento do STJ neste sentido: " Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material).

Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel.

Min.

Demócrito Reinaldo).

A sentença acoimada omissa e obscura foi clara em sua motivação para chegar ao dispositivo não havendo justificativa jurídica para sua alteração.

O conteúdo jurídico do recurso apresentado desafia outro instrumento processual que não o interposto, já que impugna a valoração da decisão exarada.

Assim, rejeito os Embargos de Declaração, mantendo a sentença tal como lançada.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
23/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR em 13/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:20

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:33

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 10:01

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 20:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 19:10

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/09/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2024 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/08/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2024 08:23

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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