27/08/2025 17:09

Remessa
16/07/2025 18:59

Remessa
16/06/2025 16:19

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800540-05.2023.8.19.0034 Assunto: Abono de Permanência / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MIRACEMA 2 VARA Ação: 0800540-05.2023.8.19.0034 Protocolo: 3204/2025.00161817 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GRACA MARIA SCRAMIGNON RABELO ADVOGADO: RODRIGO SILVA CORREA OAB/RJ-125392 Relator: DES.

MAURO DICKSTEIN Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

MAGISTÉRIO PÚBLICO.

PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL, COM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RESPECTIVAS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO.

MANUTENÇÃO DO DECISUM.1.OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL NÃO EVIDENCIADOS.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES CONSTANTES DO ART. 1.022, DO CPC/15.2.

ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES APRESENTADAS, MORMENTE OS PRECEITOS ORA TRAZIDOS EM SEDE ACLARATÓRIA, ESPECIALMENTE QUANTO AO NÃO SOBRESTAMENTO DO FEITO NESTE MOMENTO E À INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DAS NORMAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DE REGÊNCIA. 3.

FUNDADA E CLARA COMPREENSÃO DO COLEGIADO SOBRE O CENÁRIO FÁTICO E JURÍDICO.

INCONFORMISMO QUE HÁ DE SER VEICULADO ATRAVÉS DE MEIO PRÓPRIO.4.

DESPROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.
12/06/2025 13:21

Confirmada
06/06/2025 18:03

Documento
06/06/2025 14:36

Conclusão
05/06/2025 23:59

Não-Provimento
28/05/2025 16:58

Documento
21/05/2025 16:29

Confirmada
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 , SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 30/05/2025 À 00:01H E TÉRMINO EM 05/06/2025 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.: - 096.

APELAÇÃO 0800540-05.2023.8.19.0034 Assunto: Abono de Permanência / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MIRACEMA 2 VARA Ação: 0800540-05.2023.8.19.0034 Protocolo: 3204/2025.00161817 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GRACA MARIA SCRAMIGNON RABELO ADVOGADO: RODRIGO SILVA CORREA OAB/RJ-125392 Relator: DES.

MAURO DICKSTEIN
19/05/2025 13:46

Inclusão em pauta
15/05/2025 11:31

Pauta
12/05/2025 16:42

Conclusão
06/05/2025 13:28

Documento
28/04/2025 13:21

Documento
25/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 15:47

Confirmada
14/04/2025 11:51

Documento
11/04/2025 18:28

Conclusão
10/04/2025 23:59

Não-Provimento
26/03/2025 18:00

Confirmada
26/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 18:46

Inclusão em pauta
20/03/2025 12:01

Pedido de inclusão
13/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 11:04

Conclusão
10/03/2025 11:00

Distribuição
08/03/2025 22:01

Remessa
08/03/2025 22:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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