11/06/2025 18:22

Remessa
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0097788-74.2021.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0097788-74.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00749514 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAVA ADVOGADO: CRISTINA MASSUMI NOGAMI OAB/RJ-170826 ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE OAB/RJ-138765 Relator: DES.

LUCIA HELENA DO PASSO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA EMBARGANTE.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO UMA VEZ QUE UMA VEZ QUE O ACÓRDÃO TENDO EM VISTA QUE TERIA SIDO RECONHECIDA A LEGALIDADE DA COBRANÇA PELA TARIFA MÍNIMA APÓS A REVISÃO DO TEMA 414/STJ.

INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1022 DO CPC.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE DESTINAM A CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÕES OU OMISSÕES, QUANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA DIFICULDADE DE COMPREENSÃO, SEJA NA FUNDAMENTAÇÃO, SEJA NA PARTE DECISÓRIA.

PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO POR VIA IMPRÓPRIA.

SÚMULA Nº 52 DESTE TJRJ.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
15/05/2025 15:59

Documento
15/05/2025 15:02

Conclusão
15/05/2025 11:00

Não-Provimento
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 11:34

Inclusão em pauta
08/04/2025 12:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/01/2025 15:24

Conclusão
31/01/2025 15:22

Documento
07/01/2025 00:05

Publicação
13/12/2024 13:55

Mero expediente
09/12/2024 13:00

Conclusão
09/12/2024 12:59

Documento
03/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 11:30

Documento
29/11/2024 08:43

Conclusão
28/11/2024 13:30

Não-Provimento
13/11/2024 16:35

Documento
13/11/2024 00:05

Publicação
11/11/2024 13:06

Inclusão em pauta
21/10/2024 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2024 00:06

Publicação
23/08/2024 11:06

Conclusão
23/08/2024 11:00

Distribuição
22/08/2024 22:41

Remessa
22/08/2024 21:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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