08/09/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:43

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 01:20

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Recebo o recurso no seu regular efeito.

Ao Recorrido.

Após, ao Conselho Recursal.
19/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/08/2025 15:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/08/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Verifico que não assiste razão ao embargante, tendo em vista que a obrigação de fazer não foi cumprida, logo é devida a multa por todo o período especificado pelo autor, sendo correta a penhora realizada.

Ressalto que a própria ré não nega o descumprimento da obrigação, visto que pretende apenas a redução da multa.

Quanto à intimação, entendo que ocorreu regularmente.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a embargante ao pagamento das despesas do processo, nos termos do disposto no artigo 55, II da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor, conforme requerido, observados os poderes.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
20/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:05

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S A em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:05

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:02

Juntada de Petição de ciência
02/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 20:39

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 10:45

Juntada de Petição de ciência
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:26

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de LUCIANA PLAZA MEDEIROS em 06/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 18:57

Juntada de Petição de contra-razões
16/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:53

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:30

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 00:53

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S A em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 02:15

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:09

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2023 18:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:02

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:42

Conclusos ao Juiz
13/01/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:40

Transitado em Julgado em 13/01/2023
13/01/2023 12:40

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 15:19

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S A em 25/11/2022 23:59.
10/11/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:20

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2022 08:30

Conclusos ao Juiz
07/11/2022 08:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/11/2022 08:29

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2022 08:29

Recebidos os autos
14/09/2022 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA SOLINO DOS SANTOS
05/09/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:19

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:11

Conclusos ao Juiz
01/09/2022 14:11

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2022 14:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
01/09/2022 14:11

Juntada de Ata da Audiência
01/09/2022 13:50

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 00:20

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 15:57

Conclusos ao Juiz
23/08/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 00:20

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2022 20:20

Conclusos ao Juiz
01/08/2022 20:20

Audiência Conciliação designada para 01/09/2022 14:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
01/08/2022 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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