10/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:45

Não recebido o recurso de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/1088-36 (RÉU).
02/09/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/07/2025 19:04

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS AUGUSTO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 22:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:09

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Verifico que não assiste razão ao embargante, tendo em vista que a obrigação de fazer não foi cumprida, logo é devida a multa por todo o período especificado pelo autor, sendo correta a penhora realizada.

Diante da demora demasiada no cumprimento da obrigação, entendo ser razoávelque a mesma seja convertida em perdas e danos pelo valor da presente execução, com prejuízo de eventual multa que ainda tenha fluído.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a embargante ao pagamento das despesas do processo, nos termos do disposto no artigo 55, II da Lei nº 9.099/95.

Converto em perdas e danos a obrigação de fazer pelo valor da presente execução R$ 17.100,00.

Diante do exposto, entendo por cumprida a obrigação do executado, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 924, II do NCPC.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor, conforme requerido, observados os poderes.Após, dê-se baixa e arquive-se.
20/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:05

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 06:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:21

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2024 15:06

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:54

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:28

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:55

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/06/2024 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2024 00:03

Publicado Despacho em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:24

Expedido alvará de levantamento
18/06/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:28

Transitado em Julgado em 18/06/2024
17/05/2024 15:39

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:20

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS AUGUSTO em 14/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:20

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:13

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 10:08

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:53

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/02/2024 17:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
17/02/2024 15:28

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2024 15:28

Recebidos os autos
16/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCONES WANDERLEI BOGEA DA SILVA
16/02/2024 11:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/02/2024 10:45 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/02/2024 11:00

Juntada de Ata da Audiência
15/02/2024 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2024 14:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/02/2024 10:45 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:16

Aguarde-se a Audiência
05/02/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 11:22

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2024 11:05 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/02/2024 11:22

Juntada de Ata da Audiência
02/02/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:49

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2024 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 27/01/2024 11:00.
25/01/2024 21:12

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 00:16

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 19:52

Expedição de Mandado.
22/01/2024 19:42

Expedição de Certidão.
09/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:03

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 00:21

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 19:07

Audiência Conciliação designada para 05/02/2024 11:05 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/12/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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