10/06/2025 12:55

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:56

Juntada de petição
20/05/2025 19:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0816752-66.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: BRENO DE MIRANDA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Intime-se a parte autora para apresentar os seus dados bancários.

Cumprido, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO para transferência dos valores depositados no ID 192919516 em favor da parte autora e/ou de seu patrono (se tiver poderes para receber).

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Tendo em visTendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Após o correto recolhimento das custas pertinentes,EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO dos valores depositados às fls.501em favorda parte autorae/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber)ta que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Após o correto recolhimento das custas pertinentes,EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO dos valores depositados às fls.501em favorda parte autorae/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber) NITERÓI, 16 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
16/05/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de BRENO DE MIRANDA SOUZA em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:52

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/01/2025 12:17

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
22/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 18/12/2024 23:59.
22/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/10/2024 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
19/10/2024 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 11:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/09/2024 11:30

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2024 11:30

Recebidos os autos
30/08/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
05/08/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:54

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:37

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 11:27

Juntada de Petição de certidão
18/05/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822704-26.2024.8.19.0002

Ingrid Gross

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Eleonora Marins Kiuchi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0809362-68.2023.8.19.0038

Ana Lucia Rodrigues Mendes

Luiz Carlos Lira Fontes

Advogado: Valeska da Rosa Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2023 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0833698-74.2024.8.19.0209

Renato de Almeida Soares

Banco Bradesco SA

Advogado: Herika Seabra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0801990-75.2025.8.19.0207

Maria Muniz do Amaral Velozo

Jaqueline Amaral Velozo

Advogado: Antonio Felipe Assis Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 20:13

Exibir Processo

Processo nº 0807524-44.2023.8.19.0021

Rosa Maria Costa Soares Gloria

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2023 13:47

Exibir Processo