08/07/2025 10:23

Baixa Definitiva
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0817378-43.2024.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0817378-43.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00062463 RECTE: DECOLAR.

COM LTDA.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 RECORRIDO: FELIPE JOSE BESERRA SOARES ADVOGADO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA OAB/RJ-206210 ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MACHADO OAB/RJ-058450 RECORRIDO: SKY AIRLINE S.A.

ADVOGADO: LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI OAB/SP-186877 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso inominado da Decolar para rejeitar os pedidos em relação à recorrente porque trata-se de fato imputável exclusivamente à transportadora aérea (litisconsorte passiva), que, aliás, sequer recorreu da sentença.

Se houve indevida recusa de embarque, a agência de turismo não teve qualquer participação ou ingerência no evento.

Não se trata, aliás, no caso concreto, sequer de ilegitimidade passiva, mas sim de rejeição dos pedidos, mesmo porque a sentença foi proferida após o encerramento da fase instrutória.

Mantida a condenação da litisconsorte passiva.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Sem ônus sucumbencial.
02/06/2025 11:00

Provimento em Parte
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 418.

RECURSO INOMINADO 0817378-43.2024.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0817378-43.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00062463 RECTE: DECOLAR.

COM LTDA.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 RECORRIDO: FELIPE JOSE BESERRA SOARES ADVOGADO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA OAB/RJ-206210 ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MACHADO OAB/RJ-058450 RECORRIDO: SKY AIRLINE S.A.

ADVOGADO: LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI OAB/SP-186877 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME
22/05/2025 10:57

Inclusão em pauta
22/05/2025 09:56

Conclusão
22/05/2025 09:53

Distribuição
22/05/2025 09:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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