26/09/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 02:16

Decorrido prazo de SPE AVAL FELIX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo:0800593-40.2023.8.19.0210 A T O O R D I N A T Ó R I O Ao(s) interessado(s) para que se manifeste(m) sobre a citação / intimação negativa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

FREDERICO AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA CHEFE DE SERVENTIA MAT.01/21.778 DAYSE DA SILVA NUNES
27/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 20:59

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 22:32

Expedição de Mandado.
29/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0800593-40.2023.8.19.0210 D E S P A C H O Mantenho a decisão de indeferimento do pedido de penhora do bem imóvel indicado, em razão de se encontrar submetido ao regime da afetação patrimonial na incorporação imobiliária, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
09/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 19:59

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0800593-40.2023.8.19.0210 D E S P A C H O Indefiro o pedido para penhora do bem imóvel indicado, visto que o aludido bem se encontra submetido ao regime da afetação patrimonial na incorporação imobiliária, consoante se vê da certidão de ônus reais abaixo reproduzida: De outro lado, a averbação da construção cinge-se ao registro atinente à concessão de "Habite-se Parcial".

Com efeito, o aludido bem se encontra segregado do patrimônio do incorporador, destinado que é, exclusivamente, à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes.

O patrimônio de afetação não se comunica com os demais bens, direitos e obrigações do patrimônio geral do incorporador e só responde por dívidas e obrigações vinculadas à incorporação respectiva e não às obrigações pessoais do incorporador.

Intime-se o Exequente para indicação de bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
19/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 22:14

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:03

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:54

Embargos de declaração não acolhidos
30/01/2025 09:34

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 16:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/11/2024 16:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/11/2024 00:03

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
03/11/2024 11:48

Juntada de Informações
27/09/2024 00:18

Decorrido prazo de SPE AVAL FELIX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 26/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 20:58

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2024 08:34

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 00:03

Publicado Despacho em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 02:40

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 22:56

Conclusos ao Juiz
16/06/2024 22:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de SPE AVAL FELIX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 25/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:44

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 03:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 00:38

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 00:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/02/2024 00:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 01:15

Expedição de Certidão.
31/01/2024 01:15

Transitado em Julgado em 31/01/2024
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de SPE AVAL FELIX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 00:12

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2023 17:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2023 15:26

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 15:26

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2023 15:26

Recebidos os autos
22/11/2023 15:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2023 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
17/11/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 00:17

Recebidos os autos
17/11/2023 00:17

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 21:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
19/10/2023 21:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2023 10:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/10/2023 21:08

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:23

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2023 10:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
23/04/2023 00:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 00:30

Decretada a revelia
04/04/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 15:45

Audiência Conciliação realizada para 30/03/2023 13:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/04/2023 15:45

Juntada de Ata da Audiência
29/03/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de SPE AVAL FELIX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:13

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/03/2023 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 00:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 00:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 00:26

Publicado Intimação em 07/02/2023.
07/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 23:37

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 00:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 00:04

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2023 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2023 16:17

Conclusos ao Juiz
13/01/2023 16:17

Audiência Conciliação designada para 30/03/2023 13:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/01/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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