01/09/2025 12:05

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:30

Remessa
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0020998-10.2021.8.19.0014 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0020998-10.2021.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01029826 APELANTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA OAB/RJ-139443 ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI OAB/RJ-100337 APELADO: IZADORA CRESPO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA OAB/RJ-212830 Relator: DES.

JOSE CARLOS PAES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1.

Inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão a justificar a interposição dos Embargos de Declaração. 2.

O acórdão enfrentou as questões alegadas e necessárias ao julgamento do recurso interposto.3.

Eventual insurgência contra o julgado proferido deve ser objeto de recurso próprio, diverso dos embargos ora interpostos, que não servem à modificação pretendida.4.

O simples descontentamento da parte com a decisão da Corte não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida.5.

Por fim, o art. 1.025 do novo Código de Processo Civil dispõe que se consideram prequestionados os elementos que o embargante suscitou, ainda que os aclaratórios sejam inadmitidos ou rejeitados.6.

Não provimento dos embargos.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
22/05/2025 13:22

Documento
22/05/2025 13:00

Conclusão
22/05/2025 00:01

Não-Provimento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/05/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 078.

APELAÇÃO 0020998-10.2021.8.19.0014 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0020998-10.2021.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01029826 APELANTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA OAB/RJ-139443 ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI OAB/RJ-100337 APELADO: IZADORA CRESPO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA OAB/RJ-212830 Relator: DES.

JOSE CARLOS PAES
05/05/2025 17:11

Inclusão em pauta
09/04/2025 16:30

Pedido de inclusão
09/04/2025 11:12

Conclusão
01/04/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 14:03

Mero expediente
26/03/2025 11:03

Conclusão
18/03/2025 10:46

Documento
14/03/2025 16:56

Documento
06/03/2025 11:01

Confirmada
06/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 08:00

Documento
26/02/2025 07:32

Conclusão
26/02/2025 00:01

Não-Provimento
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 16:40

Inclusão em pauta
04/02/2025 17:10

Pedido de inclusão
04/02/2025 16:21

Conclusão
04/02/2025 13:59

Documento
08/01/2025 10:48

Documento
19/12/2024 00:01

Retirada de pauta
12/12/2024 08:04

Confirmada
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 18:18

Mero expediente
09/12/2024 17:33

Conclusão
04/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 15:44

Inclusão em pauta
27/11/2024 16:08

Documento
26/11/2024 18:10

Remessa
26/11/2024 11:22

Conclusão
22/11/2024 13:01

Documento
14/11/2024 16:41

Confirmada
14/11/2024 00:05

Publicação
13/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 17:32

Mero expediente
08/11/2024 13:06

Conclusão
08/11/2024 13:00

Distribuição
07/11/2024 22:06

Remessa
07/11/2024 21:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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