12/06/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 17:09

Baixa Definitiva
12/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:09

Transitado em Julgado em 12/06/2025
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de REJANE LUZIA MENEZES DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0826541-24.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REJANE LUZIA MENEZES DE OLIVEIRA RÉU: EDGARD, JONATHAN PACHU PAIVA SOUZA Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e, ademais disso, o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), verifico que não foi possível localizar a parte demandada no endereço fornecido, vez que houve o retorno negativo do(s) A.R(s) em Id.102772098, Id.102416589, Id.78323977 e Id.66208091, além da certidão do sr.

OJA em Id.162076044.

Intimada a indicar novo endereço a parte autora quedou-se inerte conforme certidão de Id.66208091.

Cabe lembrar que a qualificação do réu e a indicação correta de seu endereço cabem à parte autora.

Inteligência do artigo 319 do CPC e artigo14 da Lei nº 9.099/95.

Descabe ainda no sistema processual simplificado dos Juizados Especiais a expedição de ofícios para localização de pessoas, eis que constitui medida morosa que permite a perenização do processo, inviabilizando o funcionamento dos Juizados.

Sendo assim, e levando-se em conta ainda que o artigo 51, parágrafo único da Lei n° 9099/95 estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes" alternativa outra não resta a este juízo senão a extinção do feito.

Poderá o demandante, se assim desejar, diligenciar a fim de obter tais informações e, então, ajuizar nova demanda.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 14 §1º, I e 52 caput e §1º da lei nº9.099/95 c/c 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas nem honorários.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.> RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
20/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/04/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de REJANE LUZIA MENEZES DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:45

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de JONATHAN PACHU PAIVA SOUZA em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 15:37

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de REJANE LUZIA MENEZES DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:29

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
16/07/2024 06:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de REJANE LUZIA MENEZES DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
16/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:25

Decorrido prazo de REJANE LUZIA MENEZES DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de REJANE LUZIA MENEZES DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/02/2024 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:26

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 00:29

Decorrido prazo de REJANE LUZIA MENEZES DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:04

Conclusos ao Juiz
29/10/2023 00:13

Decorrido prazo de REJANE LUZIA MENEZES DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
01/10/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:00

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 18:00

Expedição de Certidão.
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de REJANE LUZIA MENEZES DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 14:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 17:43

Expedição de Certidão.
04/04/2023 03:10

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:52

Decorrido prazo de REJANE LUZIA MENEZES DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
03/02/2023 14:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/02/2023 14:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:24

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 11:41

Conclusos ao Juiz
28/12/2022 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/12/2022 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/12/2022 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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