TJRJ - 0873412-83.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 39 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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30/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 07:36
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 00:35
Publicado Intimação em 18/07/2025.
-
18/07/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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17/07/2025 13:25
Juntada de Petição de ciência
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16/07/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 13:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
15/07/2025 13:58
Conclusos ao Juiz
-
15/07/2025 07:36
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 15:41
Juntada de Petição de ciência
-
09/07/2025 04:08
Decorrido prazo de MATEUS JUNIO BRACARENSE BORGES em 08/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 01:05
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
09/07/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0873412-83.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MATEUS JUNIO BRACARENSE BORGES, BRUNO MAURICIO DE BARROS, ISAC HENRIKE FREITAS BATISTA 1- Id. 205121896, NADA a prover.
Já constam dos autos CES PROVISÓRIA e Ofício para transferência de regime do Sentenciado BRUNO MAURICIO. 2 - Sem prejuízo, certificado o transcurso do prazo de 10 dias, do cumprimento do despacho (doc. 197826583, item 01), sem que haja a constituição de advogado do acusado MATEUS JUNIO BRACARENSE BORGESnos presentes autos, remetam-se os autos a Defensoria Pública para querendo, apresentar recurso; 3 - Por fim, cumpra-se integralmente a decisão (doc. 192315778).
RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.
BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Tabelar -
03/07/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 12:00
Conclusos ao Juiz
-
01/07/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 15:20
Juntada de Petição de diligência
-
25/06/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 00:10
Publicado Intimação em 06/06/2025.
-
06/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 17:37
Expedição de Mandado.
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04/06/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 00:46
Decorrido prazo de MATEUS JUNIO BRACARENSE BORGES em 26/05/2025 23:59.
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04/06/2025 00:46
Decorrido prazo de BRUNO MAURICIO DE BARROS em 26/05/2025 23:59.
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03/06/2025 14:38
Conclusos ao Juiz
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03/06/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
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01/06/2025 00:37
Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ XAVIER em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 23:15
Juntada de Petição de diligência
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23/05/2025 01:25
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
À Defesa técnica de MATEUS JUNIO para que se manifeste sobre a Certidão de intimação de seu cliente (id. 193786052). -
21/05/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 13:21
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2025 12:29
Juntada de Petição de diligência
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19/05/2025 00:03
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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18/05/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
16/05/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0873412-83.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MATEUS JUNIO BRACARENSE BORGES, BRUNO MAURICIO DE BARROS, ISAC HENRIKE FREITAS BATISTA 1) Recebo os recursos de Apelação Defensiva dos acusados BRUNO MAURICIO DE BARROS e ISAC HENRIKE FREITAS BATISTA (docs. 190371316 e 190964769), em seus regulares efeitos; 2) Certificado o trânsito em julgado para o MP (doc. 191673380); 3) Ressalto que o Cartório deve diligenciar acerca do cumprimento do mandado de intimação de sentença do acusado MATEUS JUNIO BRACARENSE BORGES 4) Certifique-se se todas as partes foram intimadas, na forma do artigo 392, do CPP, bem como se todas as peças foram devidamente apresentadas e, após, remetam-se os presentes autos ao Eg.
Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, na forma do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal; 5) Com o retorno dos autos, ao Ministério Público para contrarrazões; 6) Por fim, volvam à Eg.
Câmara a que houver sido distribuído o recurso.
RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.
BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Tabelar -
15/05/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 18:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
15/05/2025 14:32
Expedição de Informações.
-
14/05/2025 15:06
Juntada de guia de recolhimento
-
14/05/2025 15:06
Juntada de guia de recolhimento
-
14/05/2025 15:06
Juntada de guia de recolhimento
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14/05/2025 09:38
Conclusos ao Juiz
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12/05/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 13:13
Expedição de Informações.
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12/05/2025 13:03
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 12:50
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 12:21
Expedição de Ofício.
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08/05/2025 18:27
Juntada de Petição de apelação
-
07/05/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 00:14
Publicado Intimação em 06/05/2025.
-
06/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
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05/05/2025 17:37
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 17:35
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 17:33
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 12:08
Juntada de Petição de ciência
-
30/04/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:33
Julgado procedente o pedido
-
19/03/2025 01:13
Publicado Intimação em 19/03/2025.
-
19/03/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 15:12
Conclusos ao Juiz
-
17/03/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 16:19
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 18:03
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
12/03/2025 00:21
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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12/03/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 04:36
Juntada de Petição de contestação
-
10/03/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 12:44
Juntada de Petição de outros documentos
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06/03/2025 16:01
Conclusos para despacho
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06/03/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
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16/02/2025 00:18
Decorrido prazo de BRUNO MAURICIO DE BARROS em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:18
Decorrido prazo de MATEUS JUNIO BRACARENSE BORGES em 14/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 00:18
Decorrido prazo de ISAC HENRIKE FREITAS BATISTA em 14/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:34
Decorrido prazo de LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:34
Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ XAVIER em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:34
Decorrido prazo de RENATA SIEIRO MOURAO em 04/02/2025 23:59.
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30/01/2025 00:20
Publicado Intimação em 30/01/2025.
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30/01/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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29/01/2025 00:25
Publicado Intimação em 29/01/2025.
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29/01/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
28/01/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 01:05
Decorrido prazo de BRUNO MAURICIO DE BARROS em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:05
Decorrido prazo de MATEUS JUNIO BRACARENSE BORGES em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:59
Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ XAVIER em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:59
Decorrido prazo de LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
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27/01/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
26/01/2025 20:51
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2025 00:19
Decorrido prazo de LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.
-
26/01/2025 00:18
Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ XAVIER em 24/01/2025 23:59.
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26/01/2025 00:18
Decorrido prazo de MATEUS JUNIO BRACARENSE BORGES em 24/01/2025 23:59.
-
26/01/2025 00:18
Decorrido prazo de BRUNO MAURICIO DE BARROS em 24/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 13:51
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2025 14:49
Juntada de Petição de ciência
-
08/01/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 00:24
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
19/12/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 00:18
Publicado Intimação em 18/12/2024.
-
18/12/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
-
17/12/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 14:11
Mantida a prisão preventida
-
16/12/2024 17:24
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 18:00
Juntada de Petição de diligência
-
04/12/2024 23:18
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 11:39
Publicado Intimação em 27/11/2024.
-
02/12/2024 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
25/11/2024 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 21:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 17:27
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 22:06
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 00:41
Decorrido prazo de BRUNO MAURICIO DE BARROS em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:41
Decorrido prazo de MATEUS JUNIO BRACARENSE BORGES em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:41
Decorrido prazo de ISAC HENRIKE FREITAS BATISTA em 05/11/2024 23:59.
-
17/10/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 18:31
Juntada de Petição de diligência
-
20/09/2024 13:16
Juntada de petição
-
17/09/2024 17:58
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 00:39
Decorrido prazo de MATEUS JUNIO BRACARENSE BORGES em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:39
Decorrido prazo de BRUNO MAURICIO DE BARROS em 16/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 18:12
Outras Decisões
-
12/09/2024 18:12
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2024 16:00 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
12/09/2024 18:12
Juntada de Ata da Audiência
-
12/09/2024 18:10
Juntada de ata da audiência
-
12/09/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 00:36
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 16:12
Conclusos ao Juiz
-
28/08/2024 16:10
Juntada de ata da audiência
-
28/08/2024 15:52
Expedição de Ofício.
-
28/08/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 18:07
Juntada de petição
-
26/08/2024 14:49
Conclusos ao Juiz
-
26/08/2024 14:49
Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2024 16:00 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
26/08/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 14:48
Cancelada a movimentação processual
-
26/08/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 13:03
Juntada de ata da audiência
-
22/08/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 17:37
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2024 16:00 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
22/08/2024 17:37
Juntada de Ata da Audiência
-
22/08/2024 17:35
Juntada de ata da audiência
-
22/08/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 14:54
Juntada de Informações
-
21/08/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 14:29
Cancelada a movimentação processual
-
19/08/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 00:17
Publicado Intimação em 31/07/2024.
-
01/08/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
31/07/2024 19:17
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 13:40
Expedição de #Não preenchido#.
-
31/07/2024 12:10
Juntada de petição
-
30/07/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 10:04
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/08/2024 16:00 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
30/07/2024 00:40
Decorrido prazo de BRUNO MAURICIO DE BARROS em 15/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:40
Decorrido prazo de ISAC HENRIKE FREITAS BATISTA em 15/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:39
Decorrido prazo de MATEUS JUNIO BRACARENSE BORGES em 09/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 15:08
Conclusos ao Juiz
-
28/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ADRIANA PAULA DA SILVA BARROS em 26/07/2024 23:59.
-
28/07/2024 00:05
Decorrido prazo de RENATA SIEIRO MOURAO em 26/07/2024 23:59.
-
28/07/2024 00:05
Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ XAVIER em 26/07/2024 23:59.
-
28/07/2024 00:05
Decorrido prazo de LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 00:14
Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ XAVIER em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:14
Decorrido prazo de ADRIANA PAULA DA SILVA BARROS em 16/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 13:38
Expedição de Ofício.
-
16/07/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 13:34
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
16/07/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 00:43
Decorrido prazo de ISAC HENRIKE FREITAS BATISTA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:42
Decorrido prazo de MATEUS JUNIO BRACARENSE BORGES em 15/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 18:44
Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/08/2024 16:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
15/07/2024 15:41
Conclusos ao Juiz
-
12/07/2024 20:38
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 10:23
Juntada de Petição de diligência
-
09/07/2024 10:04
Juntada de Petição de diligência
-
04/07/2024 14:48
Expedição de #Não preenchido#.
-
04/07/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:25
Cancelada a movimentação processual
-
04/07/2024 13:51
Juntada de petição
-
04/07/2024 08:35
Juntada de Petição de diligência
-
03/07/2024 13:02
Juntada de petição
-
03/07/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 17:37
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 16:25
Expedição de Mandado.
-
01/07/2024 16:21
Expedição de Mandado.
-
01/07/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
01/07/2024 16:14
Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
30/06/2024 11:23
Embargos de declaração não acolhidos
-
28/06/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 14:09
Conclusos ao Juiz
-
27/06/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 14:06
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
27/06/2024 10:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/06/2024 17:21
Recebida a denúncia contra BRUNO MAURICIO DE BARROS (FLAGRANTEADO), ISAC HENRIKE FREITAS BATISTA (FLAGRANTEADO) e MATEUS JUNIO BRACARENSE BORGES (FLAGRANTEADO)
-
25/06/2024 17:51
Conclusos ao Juiz
-
25/06/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 18:34
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2024 20:08
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 15:12
Juntada de Petição de denúncia (outras)
-
16/06/2024 22:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2024 11:47
Recebidos os autos
-
16/06/2024 11:47
Remetidos os Autos (cumpridos) para 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital
-
14/06/2024 23:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 23:09
Expedição de Mandado de Prisão.
-
14/06/2024 23:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 23:09
Expedição de Mandado de Prisão.
-
14/06/2024 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 23:08
Expedição de Mandado de Prisão.
-
14/06/2024 14:11
Juntada de petição
-
13/06/2024 15:24
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
13/06/2024 15:24
Audiência Custódia realizada para 13/06/2024 13:15 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
13/06/2024 15:24
Juntada de Ata da Audiência
-
13/06/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 11:53
Juntada de petição
-
13/06/2024 10:49
Juntada de Petição de requerimento de liberdade
-
13/06/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 21:09
Audiência Custódia designada para 13/06/2024 13:15 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
12/06/2024 04:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
12/06/2024 04:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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