TJRJ - 0814638-23.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 11:07
Baixa Definitiva
-
13/08/2025 11:07
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 01:17
Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS em 12/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/08/2025 23:59.
-
02/08/2025 01:38
Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS em 01/08/2025 23:59.
-
02/08/2025 01:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/08/2025 23:59.
-
02/08/2025 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
-
02/08/2025 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 00:23
Publicado Intimação em 18/07/2025.
-
18/07/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
16/07/2025 18:06
Juntada de Petição de ciência
-
16/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:31
Extinto o processo por ser a ação intransmissível
-
16/07/2025 08:02
Conclusos ao Juiz
-
16/07/2025 04:06
Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
-
09/07/2025 04:13
Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS em 07/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 04:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 04:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 04:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
-
06/07/2025 01:39
Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS em 02/07/2025 23:59.
-
06/07/2025 01:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/07/2025 23:59.
-
06/07/2025 01:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/07/2025 23:59.
-
06/07/2025 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
-
06/07/2025 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:52
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
-
16/06/2025 00:04
Publicado Despacho em 16/06/2025.
-
15/06/2025 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/06/2025 23:59.
-
15/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
-
15/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0814638-23.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE DA SILVA SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista o comprovante de residência apresentado em index 1913914446, retifique-se o polo passivo, excluindo-se o Município de Niterói, sendo que este não há nenhum vínculo com a parte autora, sendo em relação ao seu domicílio, quanto a obrigatoriedade em prestar serviços assistenciais de saúde.
Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, aguarde-se em cartório.
Intimem-se.
NITERÓI, 11 de junho de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto -
12/06/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 07:12
Conclusos ao Juiz
-
10/06/2025 18:33
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:49
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 15:18
Juntada de Petição de contestação
-
04/06/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 10:38
Juntada de Petição de contestação
-
04/06/2025 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 00:09
Publicado Despacho em 02/06/2025.
-
01/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
29/05/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 14:07
Conclusos ao Juiz
-
29/05/2025 05:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 05:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 05:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 05:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 22:25
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 00:18
Publicado Despacho em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0814638-23.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE DA SILVA SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora acerca do parecer técnico.
Intimem-se.
NITERÓI, 16 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
16/05/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 21:13
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 08:54
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2025 19:27
Juntada de Petição de parecer técnico
-
14/05/2025 00:49
Publicado Intimação em 14/05/2025.
-
14/05/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
12/05/2025 19:55
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 08:25
Conclusos ao Juiz
-
10/05/2025 21:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807905-30.2025.8.19.0038
Cristina Maciel Ribeiro
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Luiz Carlos Rios da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/02/2025 19:04
Processo nº 0814028-55.2025.8.19.0002
Anna Morena Pereira de Azeredo
Municipio de Itaborai
Advogado: Paulo Arthur da Silva Costa Filho
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/05/2025 15:09
Processo nº 0816781-80.2024.8.19.0014
Geovane Campos
99 Tecnologia LTDA
Advogado: Kassiano Ramos de Almeida Azeredo
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 09/08/2024 13:34
Processo nº 0814346-45.2024.8.19.0011
Sheila Ferreira da Silva Borello
Silvoney de Oliveira Souza
Advogado: Marcelo Soares Monteiro
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/10/2024 13:47
Processo nº 0844978-84.2024.8.19.0001
Associacao Lar Sao Francisco de Assis Na...
Luiz Eduardo da Silva
Advogado: Elizabeth Batista Linhares
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/07/2025 16:43