26/09/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 06:39

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de NAZARENO OLIVEIRA BARRETO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 10:00

Publicado Decisão em 18/08/2025.
21/08/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 17:33

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 11:00

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2025 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 10:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 07:30

Recebidos os autos
30/07/2025 07:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/05/2025 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:14

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 08:07

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:17

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 09:05

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 09:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/04/2025 09:05

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 09:05

Recebidos os autos
27/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
19/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de NAZARENO OLIVEIRA BARRETO em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de NAZARENO OLIVEIRA BARRETO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:52

Publicado Decisão em 10/02/2025.
12/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:58

Desentranhado o documento
06/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:04

Outras Decisões
05/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:12

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:18

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de NAZARENO OLIVEIRA BARRETO em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:11

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:15

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 11:06

Juntada de Petição de certidão
13/05/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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