08/07/2025 10:23

Baixa Definitiva
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800155-37.2025.8.19.0212 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0800155-37.2025.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00060928 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: JOSE NILTON DE SOUZA MENDES ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR OAB/RJ-171053 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso inominado para rejeitar o pedido.

Não há prova mínima do alegado fato do serviço.

Indicação de um único protocolo nos autos e que nada esclarece e muito demonstra sobre a suposta indisponibilidade do serviço de energia elétrica por três dias.

Ademais, não se trata de imóvel residencial, mas sim de local em que se desenvolve atividade econômica.

Não há, também, demonstrado embaraço à atividade empresarial pelo suposto fato do serviço.

Houve, ainda, impugnação específica na defesa.

Rejeição integral do pedido.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Sem ônus sucumbencial.
02/06/2025 11:00

Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 368.

RECURSO INOMINADO 0800155-37.2025.8.19.0212 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0800155-37.2025.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00060928 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: JOSE NILTON DE SOUZA MENDES ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR OAB/RJ-171053 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME
21/05/2025 10:54

Inclusão em pauta
20/05/2025 10:23

Conclusão
20/05/2025 10:20

Distribuição
20/05/2025 10:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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