30/07/2025 11:47

Baixa Definitiva
30/07/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA ASSUMPCAO em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Sentença em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0847389-97.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PRISCILA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA ASSUMPCAO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA ASSUMPCAO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA ASSUMPCAO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 17:20

Juntada de petição
26/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0847389-97.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PRISCILA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA ASSUMPCAO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, devendo comprovar eventual descumprimento, se for o caso, valendo o silêncio como anuência; 2.

Considerando-se o depósito do valor do RPV expedido, EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA dos valores depositados ao id.201644312 em favordo advogado da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicadas ao id. 192926175.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA ASSUMPCAO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA ASSUMPCAO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0847389-97.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PRISCILA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA ASSUMPCAO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Quanto à obrigação de pagar, tendo em vista a concordância manifestada pelo Executado,EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.394,70 apontada no ID 192926175 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

P.I.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
21/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/05/2025 07:26

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:59

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:28

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/05/2025 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0847389-97.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PRISCILA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA ASSUMPCAO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – Intime-se o Ente Público, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, COM URGÊNCIA, para que cumpra a OBRIGAÇÃO DE FAZER fixada na sentença, no prazo de 30 dias contados do recebimento da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada mês de descumprimento, limitada a R$ 6.000,00, após o que será reanalisada a efetividade da medida, na forma do artigo 537, §1º, do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV e do artigo, ambos do CPC. 2 – Sem prejuízo do disposto, intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença da OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago.

Intimem-se todos.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
16/05/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:10

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA ASSUMPCAO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA ASSUMPCAO em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:34

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 12:55

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/04/2025 12:55

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 12:55

Recebidos os autos
28/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA ASSUMPCAO em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA ASSUMPCAO em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:22

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA ASSUMPCAO em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 08:49

Conclusos para decisão
15/12/2024 18:04

Distribuído por sorteio
15/12/2024 18:04

Juntada de Petição de comprovante de residência
15/12/2024 18:04

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2024 18:04

Juntada de Petição de contracheque
15/12/2024 18:04

Juntada de Petição de documento de identificação
15/12/2024 18:03

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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