05/09/2025 14:30

Juntada de petição
05/09/2025 02:36

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 06:30

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de DANIELLA LIBONATTI RAZINHAS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de DANIELLA LIBONATTI RAZINHAS em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0821543-15.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DANIELLA LIBONATTI RAZINHAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ARIEL SANTIAGO CAMPOS ARAÚJO Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1216,10 ( hum mil duzentos e dezesseis reais e dez centavos) no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de DANIELLA LIBONATTI RAZINHAS em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ARIEL SANTIAGO CAMPOS ARAÚJO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:49

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/05/2025 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:11

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 08:09

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:50

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:48

Recebidos os autos
30/04/2025 10:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/09/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/08/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/07/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 10:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 10:11

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2024 10:11

Recebidos os autos
01/07/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
08/04/2024 17:25

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
04/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:32

Outras Decisões
25/03/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
23/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 07:09

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:30

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:18

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 09:34

Outras Decisões
04/10/2023 14:55

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:35

Conclusos ao Juiz
13/08/2023 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:35

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:34

Juntada de Petição de certidão
27/06/2023 10:13

Expedição de Mandado.
26/06/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:14

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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