16/07/2025 14:23

Definitivo
16/07/2025 14:22

Documento
16/07/2025 14:19

Expedição de documento
16/07/2025 14:13

Documento
19/05/2025 18:36

Confirmada
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 12:24

Documento
16/05/2025 12:20

Expedição de documento
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079602-98.2024.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0932081-66.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00881402 AGTE: MARKA ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI AGTE: NOVA MARKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TENORIO MACHADO OAB/SP-376576 AGDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA- PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MONICA MARTINS SODRE Relator: DES.

CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Gratuidade de Justiça.

Pessoa Jurídica.

Indeferimento.

A pessoa jurídica deve comprovar sua miserabilidade jurídica, não militando a seu favor qualquer presunção de insuficiência de recursos.

Os balanços apresentados pela Parte Autora demonstram que esta possui valores suficientes para arcar com as despesas processuais.

Inexistência de prova robusta a respeito da necessidade do benefício.

Decisão deve ser reformada, unicamente, para afastar a multa aplicada.

Embargos que miram combater pontos diferentes.

Ausente seu caráter protelatório.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
15/05/2025 13:59

Documento
14/05/2025 17:17

Conclusão
14/05/2025 00:01

Provimento em Parte
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 18:35

Confirmada
15/04/2025 16:55

Inclusão em pauta
14/04/2025 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/04/2025 13:56

Conclusão
07/03/2025 11:24

Documento
18/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 12:26

Confirmada
15/12/2024 10:18

Mero expediente
03/12/2024 13:37

Conclusão
01/10/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 11:52

Expedição de documento
30/09/2024 08:53

Mero expediente
30/09/2024 00:06

Publicação
30/09/2024 00:00

Publicação
26/09/2024 13:08

Conclusão
26/09/2024 13:00

Distribuição
26/09/2024 12:32

Remessa
26/09/2024 12:27

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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