28/06/2025 20:50

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0807799-56.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOUGLAS MARTINS RIBEIRO RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Ação de Cobrança.

Gratuidade de Justiça.

O documento inserto no id. 189340290 e o acervo documental que instrui a petição inicial, no ponto específico, revelam que Douglas Martins Ribeiro está incluída no grupamento social dos hipossuficientes econômico-financeiros, a evidenciar, portanto, que é beneficiária do instituto da Gratuidade de Justiça, ex vi artigo 99, §3 do CPC.

Audiência de Conciliação.

Considerando a ausência de ânimo conciliatório afirmado expressamente pelo Município de Petrópolis através do Ofício PRG 1221/2017, ex vi da regra inserta no inciso I, § 4º, artigo 334, CPC, DEIXO de designar Audiência de Conciliação.

CITE-SE,anotando-se que o prazo para apresentação da peça de bloqueio observará o regramento inserto no inciso III, artigo 335, CPC.

Petrópolis, 20 de maio de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
20/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DOUGLAS MARTINS RIBEIRO - CPF: *16.***.*17-03 (AUTOR).
16/05/2025 09:21

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 04:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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