08/07/2025 10:20

Baixa Definitiva
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0845280-71.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0845280-71.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00059990 RECTE: DECOLAR.

COM LTDA.

ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR OAB/SP-147400 RECORRIDO: SKY AIRLINE S.A.

ADVOGADO: DR(a).

LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI OAB/SP-186877 RECORRIDO: BRUNA DE CAMPOS PIRES RECORRIDO: IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES ADVOGADO: FRANKLIN CAMPOS BARBOSA OAB/RJ-208251 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso inominado da Decolar para rejeitar os pedidos em relação à recorrente porque não se trata de venda de pacote turístico.

Mantida a condenação apenas da transportadora aérea (litisconsorte passiva), que, aliás, sequer recorreu da sentença.

Em caso de compra e venda apenas da passagem aérea, a agência de turismo não responde, de forma solidária, com a transportadora pelos eventuais danos decorrentes do cancelamento do voo.

Não se trata, aliás, no caso concreto, sequer de ilegitimidade passiva, mas sim de rejeição dos pedidos, mesmo porque a sentença foi proferida após o encerramento da fase instrutória.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Sem ônus sucumbencial.
02/06/2025 11:00

Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 314.

RECURSO INOMINADO 0845280-71.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0845280-71.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00059990 RECTE: DECOLAR.

COM LTDA.

ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR OAB/SP-147400 RECORRIDO: SKY AIRLINE S.A.

ADVOGADO: DR(a).

LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI OAB/SP-186877 RECORRIDO: BRUNA DE CAMPOS PIRES RECORRIDO: IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES ADVOGADO: FRANKLIN CAMPOS BARBOSA OAB/RJ-208251 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME
19/05/2025 16:25

Inclusão em pauta
19/05/2025 12:35

Conclusão
19/05/2025 12:32

Distribuição
19/05/2025 12:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0827542-50.2024.8.19.0054

Joao Evangelista Neto

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Luiz Filipe Lanzillotti Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0800887-18.2025.8.19.0212

Zilda Maria Vilela Ramos

Carla Franca Pereira Pinheiro

Advogado: Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0802304-43.2025.8.19.0038

Cmi - Ensino de Educacao Profissional De...

Geisiane de Souza Ribeiro

Advogado: Diego Henrique Guimaraes Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0830126-13.2024.8.19.0209

Fernanda Jovino da Silva

Sky Servicos de Banda Larga LTDA.

Advogado: Michele Marques Correia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2024 02:21

Exibir Processo

Processo nº 0807259-42.2024.8.19.0042

Gilberto Fernandes de Souza

Banco Bmg S/A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2024 17:28

Exibir Processo