13/08/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições da ação e pressupostos processuais.

Rejeito a preliminar de incompetência territorial, eis que tratando-se de ação consumerista, o consumidor tem o direito de optar por ajuizar a ação em seu próprio domicílio, mesmo que o réu tenha domicílio em outro lugar.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, eis que os documentos acostados à inicial comprovam a alegada hipossuficiência financeira do autor.

Declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a existência do dano e sua extensão, bem como a responsabilidade da ré pelo evento danoso.

Defiro a inversão do ônus da prova, eis que se trata de relação de consumo e diante da hipossuficiência técnica da parte autora.
23/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 02:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 02/10/2024 23:59.
10/09/2024 13:14

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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