10/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:28

Juntada de aviso de recebimento
09/06/2025 13:24

Expedição de Ofício.
08/05/2025 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0805843-44.2021.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, GEANE LUIZI PERICAO DA SILVA, DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c com tutela de urgência em fase de cumprimento de sentença.

Tendo em vista que a ordem de bloqueio foi exitosa, converto em penhora os valores bloqueados.

Segue em anexo ordem de transferência para conta judicial à disposição deste Juízo.

Neste sentido, considerando que o crédito exequendo restou adimplido, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença na forma do artigo 924, II, CPC e DETERMINO a transferência dos valores para a conta da CEJUR/DPGE, indicada nos autos.

PRI.

Certifique-se acerca do recolhimento da taxa judiciária, intimando-se o Município para pagamento, caso necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

PETRÓPOLIS, 5 de maio de 2025.

CLAUDIA WIDER REIS Juiz Substituto
05/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 18:19

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
01/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 11:06

Expedição de Mandado.
11/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 11:13

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
19/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
13/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
12/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:43

Outras Decisões
06/12/2023 17:30

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 17:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2023 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2023 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
29/09/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 06:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:34

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 15:34

Recebidos os autos
30/08/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
02/02/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 18:42

Conclusos ao Juiz
17/10/2022 06:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:30

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59.
23/08/2022 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:53

Expedição de Certidão.
22/07/2022 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59.
01/07/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 06:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 00:14

Publicado Intimação em 30/06/2022.
29/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 18:35

Julgado procedente o pedido
10/06/2022 18:02

Conclusos ao Juiz
19/05/2022 06:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:51

Expedição de Certidão.
05/04/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59.
10/03/2022 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 18:22

Expedição de Mandado.
13/12/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:02

Expedição de Ofício.
30/11/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:11

Conclusos ao Juiz
25/11/2021 14:11

Expedição de Certidão.
25/11/2021 12:29

Expedição de Certidão.
25/11/2021 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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