19/09/2025 06:31

Baixa Definitiva
28/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802446-78.2024.8.19.0039 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PARACAMBI J ESP ADJ CIV Ação: 0802446-78.2024.8.19.0039 Protocolo: 8818/2025.00094459 RECTE: THALLYSSON COSTA MARTINS ADVOGADO: LORENA GONÇALVES BOA NOVA OAB/RJ-238792 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 RECORRIDO: ROGERIO MENEZES NUNES ADVOGADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS OAB/RJ-155787 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição.

Verifica-se que o embargante tenta, em verdade, através dos presentes embargos de declaração, voltar a discutir a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada em sede de contestação, o que não é cabível nessa fase processual.
25/08/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/08/2025 00:49

Conclusão
20/08/2025 00:48

Documento
07/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 11:00

Provimento em Parte
28/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 12:10

Inclusão em pauta
23/07/2025 07:14

Conclusão
23/07/2025 07:11

Distribuição
23/07/2025 07:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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