09/07/2025 08:35

Baixa Definitiva
08/07/2025 21:52

Documento
04/07/2025 21:29

Documento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806901-32.2024.8.19.0251 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação: 0806901-32.2024.8.19.0251 Protocolo: 8818/2025.00059210 RECTE: LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.

ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 RECORRIDO: HENRIQUE DE PAULA VITORETTI ADVOGADO: HENRIQUE DE PAULA VITORETTI OAB/RJ-251878 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito, dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Relação de consumo.

Responsabilidade objetiva.

Fato do serviço bem demonstrado.

Dano material fixado de modo acertado.

Dano moral também configurado.

Verba indenizatória arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial.

Nada justifica ou autoriza, enfim, a reforma da sentença.

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
02/06/2025 11:00

Não-Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 230.

RECURSO INOMINADO 0806901-32.2024.8.19.0251 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação: 0806901-32.2024.8.19.0251 Protocolo: 8818/2025.00059210 RECTE: LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.

ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 RECORRIDO: HENRIQUE DE PAULA VITORETTI ADVOGADO: HENRIQUE DE PAULA VITORETTI OAB/RJ-251878 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME
19/05/2025 11:35

Inclusão em pauta
16/05/2025 10:55

Conclusão
16/05/2025 10:52

Distribuição
16/05/2025 10:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0809045-56.2023.8.19.0075

Lucio Cesar Bicalho

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0805557-03.2024.8.19.0029

Felix dos Santos

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Alexandra Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0805773-20.2024.8.19.0075

Renan Amorim de Castro

Samsung Eletronica da Amazonia

Advogado: Michele Macedo Deluca Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0013065-46.2017.8.19.0007

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Ferrovia Centro Atlantica S A

Advogado: Emanuelle Cristiane de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807500-41.2025.8.19.0087

Sylvio Victor Freitas Pereira

Alpha Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Marcio Jorge Lima Mendes da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 12:53

Exibir Processo