18/06/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:06

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:06

Transitado em Julgado em 18/06/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BATISTA DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de MARTINS PACHECO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de GERALDA LEONARDO DE FREITAS em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 21/05/2025.
22/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0803467-38.2022.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA PENHA BATISTA DE OLIVEIRA RÉU: MARTINS PACHECO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, GERALDA LEONARDO DE FREITAS Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
19/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 15:06

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 15:06

Recebidos os autos
20/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA FERNANDA RANGEL SILVA CARVALHO
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:14

Outras Decisões
13/03/2025 17:31

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:44

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:32

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:20

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 15/08/2024 16:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
09/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de JARBAS DA FONSECA CARNEIRO em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de RONALD AMARAL BAPTISTA em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2024 16:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
17/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:39

Outras Decisões
13/06/2024 09:53

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 09:52

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de JARBAS DA FONSECA CARNEIRO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:33

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:18

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 14:00

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2024 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
27/02/2024 14:00

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 11:29

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:25

Audiência Conciliação designada para 27/02/2024 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
06/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:16

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:17

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 16:17

Audiência Conciliação realizada para 17/08/2023 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
17/08/2023 16:17

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2023 21:48

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:26

Outras Decisões
27/06/2023 11:10

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 11:06

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:01

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 07:17

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 00:52

Decorrido prazo de BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 18:24

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 15:41

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 16:48

Expedição de Mandado.
22/05/2023 16:48

Expedição de Mandado.
19/05/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:34

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:32

Audiência Conciliação designada para 17/08/2023 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
16/02/2023 00:18

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:39

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 12:38

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:16

Decorrido prazo de BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI em 19/12/2022 23:59.
30/11/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:51

Juntada de aviso de recebimento
08/09/2022 13:54

Audiência Conciliação cancelada para 21/09/2022 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
08/09/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 17:10

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:12

Juntada de Petição de certidão
20/06/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 12:40

Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
20/06/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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