17/06/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 16:38

Baixa Definitiva
17/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:38

Transitado em Julgado em 17/06/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MARTINS DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0821084-40.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AUXILIADORA MARTINS DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
19/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 16:31

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 16:31

Recebidos os autos
30/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
30/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:17

Cancelada a movimentação processual
23/04/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:20

Recebidos os autos
21/02/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
21/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:00

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:20

Recebidos os autos
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
11/12/2024 17:18

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 16/12/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
11/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:36

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 14:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/12/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
26/11/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:57

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
18/11/2024 14:57

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 15:11

Audiência Conciliação designada para 18/11/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
01/10/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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