12/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de ANDREWS DA ROCHA LOUREIRO em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:59

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:59

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:59

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:56

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:56

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 19:07

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 00:27

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:30

Outras Decisões
15/08/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:45

Transitado em Julgado em 15/08/2025
14/08/2025 00:53

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:18

Outras Decisões
04/08/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:53

Recebidos os autos
22/07/2025 18:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:23

Publicado Decisão em 26/02/2025.
27/02/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2025 17:48

Conclusos para decisão
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:21

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 13:45

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:13

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 15:53

Conclusos para julgamento
28/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:01

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 01:09

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:34

Publicado Despacho em 21/10/2024.
20/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:32

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:30

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 16:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 14:57

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 14:57

Recebidos os autos
18/09/2024 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
18/09/2024 09:57

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2024 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
18/09/2024 09:57

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2024 00:30

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/09/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:05

Publicado Despacho em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:05

Publicado Despacho em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/04/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 23:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 23:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 23:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 23:09

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
21/03/2024 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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