29/05/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

Conclusão desnecessária.

O requerimento formulado no index 461 já foi examinado e deferido (index 312).
09/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:20

Conclusão
26/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:26

Juntada de petição
28/11/2024 14:10

Conclusão
28/11/2024 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 13:22

Juntada de petição
09/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:17

Conclusão
11/04/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:00

Conclusão
11/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:31

Conclusão
14/12/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:32

Conclusão
07/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:00

Juntada de petição
01/11/2023 07:43

Juntada de petição
26/10/2023 16:09

Publicado Sentença em 06/11/2023
26/10/2023 16:09

Conclusão
26/10/2023 16:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/10/2023 18:17

Juntada de petição
16/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:15

Juntada de documento
23/08/2023 14:34

Juntada de petição
23/08/2023 14:13

Juntada de petição
14/07/2023 16:28

Juntada de petição
05/07/2023 18:08

Juntada de petição
05/07/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 15:54

Audiência
23/06/2023 15:16

Conclusão
23/06/2023 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2023 17:46

Juntada de petição
15/05/2023 13:39

Juntada de petição
11/04/2023 15:22

Conclusão
11/04/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:54

Juntada de petição
25/03/2023 12:13

Juntada de petição
16/03/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:28

Apensamento
04/11/2022 14:40

Conclusão
04/11/2022 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2022 18:30

Redistribuição
21/09/2022 10:09

Remessa
21/09/2022 10:09

Juntada de documento
21/09/2022 10:06

Expedição de documento
21/09/2022 10:01

Expedição de documento
16/08/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 10:23

Declarada incompetência
10/08/2022 10:23

Conclusão
08/08/2022 17:49

Juntada de petição
01/08/2022 16:25

Juntada de petição
07/07/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 21:56

Conclusão
04/07/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 21:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:03

Juntada de petição
09/06/2022 10:40

Documento
11/05/2022 15:39

Expedição de documento
11/05/2022 14:31

Expedição de documento
11/05/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 10:40

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
10/05/2022 10:40

Conclusão
09/05/2022 05:19

Juntada de petição
14/03/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 10:53

Recurso
14/03/2022 10:53

Conclusão
11/03/2022 16:45

Juntada de petição
24/02/2022 15:54

Expedição de documento
24/02/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 13:06

Conclusão
23/02/2022 13:06

Concedida a Medida Liminar
23/02/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:33

Juntada de documento
22/02/2022 17:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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