TJRJ - 0802234-07.2022.8.19.0046

1ª instância - Rio Bonito 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

2. DP DE RIO BONITO ( 631 )

MARILEIDE CHAVES ANTUNES

CPF *19.***.*93-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE RIO BONITO

CNPJ: 28.741.072/0001-09

Advogados

SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA

OAB: 69677/RJ

CPF *27.***.*07-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 03:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025 23:59.

  • 01/09/2025 12:29

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/08/2025 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 18:27

    Conclusos ao Juiz

  • 26/08/2025 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2025 19:02

    Juntada de Petição de ciência

  • 20/08/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 09:18

    Conclusos ao Juiz

  • 19/08/2025 13:59

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 13:59

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 19/03/2025 13:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/10/2023 10:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 07/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 06/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 13:24

    Conclusos ao Juiz

  • 02/08/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 17:31

    Conclusos ao Juiz

  • 10/07/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 01:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2023 23:59.

  • 13/06/2023 12:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 13:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/05/2023 15:43

    Conclusos ao Juiz

  • 11/05/2023 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 00:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 08/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 12:37

    Conclusos ao Juiz

  • 02/05/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 12:59

    Conclusos ao Juiz

  • 13/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 13:01

    Conclusos ao Juiz

  • 10/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de parecer técnico

  • 06/03/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 14:14

    Conclusos ao Juiz

  • 03/03/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 18:42

    Conclusos ao Juiz

  • 24/02/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 12:30

    Conclusos ao Juiz

  • 08/10/2022 00:08

    Decorrido prazo de MARILEIDE CHAVES ANTUNES em 07/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 15:26

    Conclusos ao Juiz

  • 20/09/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 16:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 10:57

    Conclusos ao Juiz

  • 06/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 05/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 17:34

    Conclusos ao Juiz

  • 24/08/2022 17:33

    Juntada de decisão monocrática segundo grau

  • 24/08/2022 17:33

    Juntada de decisão monocrática segundo grau

  • 17/08/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 13:07

    Conclusos ao Juiz

  • 15/08/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 13:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

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