26/08/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0830342-79.2025.8.19.0001 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: MARCELO DA SILVA MAGALHAES RÉU: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Diante da r.

Decisão proferida no Conflito de Competência nº 212801 - RJ (2025/0135218-9), que informa a celebração de acordo extrajudicial ou abandono das unidades, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se persiste o interesse no prosseguimento do feito.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
23/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0830342-79.2025.8.19.0001 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: MARCELO DA SILVA MAGALHAES RÉU: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO No index 179038732 determinou-se: (...) Inicialmente, verifico a incompetência deste Juízo da 3ª Vara Cível, e conexão da presente demanda com a demanda de interdito proibitório "coletivo" que tramita perante a 36º Vara Cível, processo nº 0823577-92.2025.8.19.0001, que foi distribuído em 25/02/2025 com pedido de Tutela deferido em 12/03/2025, nos termos do artigo 55 §1º do CPC, pois a causa de pedir e o pedido são os mesmos, podendo gerar risco de decisões conflitantes.

De toda sorte, aprecio o pedido de tutela de urgência, diante do que se extrai da ADCM4 do STF (o acautelar é inerente ao julgar), arts. 5º, incisos XXXV e LXXVIII da Constituição da República e art. 64, parágrafo quarto do CPC).

No interdito proibitório "coletivo" que tramita perante a 36º Vara Cível, processo nº 0823577-92.2025.8.19.0001, foi deferida a Tutela, nos seguintes termos: (...) Ressalte-se, também, que nas outras demandas distribuídas perante os Juízos da 5ª Vara Cível (Processo º 0826869- 85.2025.8.19.0001), 12ª Vara Cível (Processo 0827565-24.2025.8.19.0001 e 40ª Vara Cível. (Processo 0826896-68.2025.8.19.0001), os pedidos de tutelas foram deferidos com fundamento que de que "a Justiça do Trabalho não tem competência para dirimir questões possessórias entre terceiros que não estejam relacionadas com o direito do trabalho." No caso em tela, e, diante dos fatos alegados e dos documentos acostados na Inicial, inclusive que a turbação se deu a menos de ano e dia, desnecessária a realização da audiência de justificação.

DEFIRO a liminar pleiteada para manter o autor na posse, expeça-se mandado proibitório.

Deixo para o Juízo natural analisar sobre o pedido de gratuidade de justiça e determinação do Cite-se na forma do disposto no artigo 564, Código de Processo Civil.

Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos, COM URGÊNCIA, por distribuição, ao Juízo prevento da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital No index 179433134 determinou-se: CUMPRA-SE a decisão de INDEX 179038732, que deferiu a liminar e determinou a expedição de mandado proibitório, por OJA de PLANTÃO.

Mandado de intimação positiva no index 179960462 Contestação no index 185460661 .

No index 191266149 a ré aduziu e requereu ( ...) 4.

Em 15/04/2025, foi suscitado pelo Tribunal Regional Do Trabalho Da 1ª Região o Conflito de Competência perante o Superior Tribunal de Justiça, que tramita sob o n. 212801 - RJ 2025/0135218-9).

No julgamento do referido conflito, foi reconhecida a competência do Juízo da 1ª Região para resolver as questões possessórias relativas aos imóveis arrematados no âmbito da execução trabalhista envolvendo a SCMRJ. (doc. 01): ...

Assim, a SCMRJ requer a V.

Exa.: a) a imediata REVOGAÇÃO da liminar concedida; b) a EXTINÇÃO do presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como em razão da decisão proferida pelo STJ Cumpra-se a parte final da decisão do index 179038732 ( "dê-se baixa e remetam-se os autos, COM URGÊNCIA, por distribuição, ao Juízo prevento da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital") lr/mcbgs RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular
23/05/2025 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:56

Declarada incompetência
21/05/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:37

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 18:03

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:24

Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 14:24

Declarada incompetência
18/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:03

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
17/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
16/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 11:10

Outras Decisões
14/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 21:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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