TJRJ - 0801187-34.2022.8.19.0034

1ª instância - Miracema 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

JORGE DE ALENCAR SANTIAGO

CPF *16.***.*90-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE MIRACEMA

CNPJ: 29.114.121/0001-46

Advogados

OSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA

OAB: 164744/RJ

CPF *00.***.*20-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

CNPJ: 42.498.717/0001-55

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA

CNPJ: 36.285.484/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 24/10/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 00:14

    Decorrido prazo de JORGE DE ALENCAR SANTIAGO em 11/10/2024 23:59.

  • 10/09/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 16:26

    Conclusos ao Juiz

  • 04/09/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 00:39

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:39

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 15/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2024 23:59.

  • 05/06/2024 04:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/05/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 13/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2024 23:59.

  • 18/03/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 00:21

    Publicado Intimação em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 12:38

    Julgado procedente o pedido

  • 05/02/2024 11:06

    Conclusos ao Juiz

  • 05/02/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 17:26

    Conclusos ao Juiz

  • 06/12/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 00:19

    Publicado Intimação em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 15/11/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 15:38

    Conclusos ao Juiz

  • 28/09/2023 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/09/2023 00:18

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 18:18

    Declarada incompetência

  • 31/08/2023 15:28

    Conclusos ao Juiz

  • 31/08/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 23:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de JORGE DE ALENCAR SANTIAGO em 25/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 19/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:38

    Decorrido prazo de JORGE DE ALENCAR SANTIAGO em 12/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 17:13

    Conclusos ao Juiz

  • 28/04/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 18:37

    Conclusos ao Juiz

  • 09/03/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2023 17:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/03/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 10:51

    Declarada incompetência

  • 09/02/2023 16:11

    Conclusos ao Juiz

  • 28/01/2023 00:13

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:13

    Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA em 27/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/01/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 20:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2023 20:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2023 18:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2023 11:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/01/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 16:45

    Declarada incompetência

  • 09/01/2023 21:57

    Conclusos ao Juiz

  • 09/01/2023 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/01/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 12:00

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 17/12/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/12/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 10:13

    Declarada incompetência

  • 22/11/2022 15:40

    Conclusos ao Juiz

  • 22/11/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 20:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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