08/09/2025 15:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária (Câmara) Número: 09448212220248190001/TJRJ
15/07/2025 13:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP13VFAZ -> TJRJ
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0944821-22.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: ALEXSANDRO BATISTA ARAUJOADVOGADO(A): LUCAS GOULART DA COSTA (OAB RJ233713) DESPACHO/DECISÃO Certifique a tempestividade a apelação; Ao apelado; Após, encaminhem-se os autos ao Eg.

Tribunal.
18/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
30/05/2025 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0944821-22.2024.8.19.0001/RJAUTOR: ALEXSANDRO BATISTA ARAUJOADVOGADO(A): LUCAS GOULART DA COSTA (OAB RJ233713)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a implantação da gratificação de atividade perigosa aos vencimentos da parte autora, no percentual estabelecido na Lei n° 3.694/2001, devendo incidir sobre o seu vencimento base, com todos os reflexos financeiros decorrentes da incorporação da verba, já que majorada a base de cálculo dos aumentos, benefícios e vantagens posteriores, observada a prescrição quinquenal. Devendo tais verbas serem calculadas em liquidação de sentença, observada a aplicação do Tema 810 do STF (correção monetária a partir de cada vencimento pelo IPCA-E, além de juros de mora a contar da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97), e, a partir de 09/12/2021, a incidência da taxa SELIC mensalmente acumulada, de uma única vez até o efetivo pagamento, nela compreendidos os juros e a correção monetária pertinentes, nos moldes do art. 3º da EC nº 113/2021 Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e taxa judiciária (Enunciado 76 TJRJ).

Condeno, pois, no pagamento de honorários advocatícios, fixando em 5% sobre valor equivalente às parcelas vencidas (art. 20 § 4º do CPC), contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

P.I.
15/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:01

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:37

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
14/04/2025 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/04/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 23:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 23:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:38

Publicação - Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
14/12/2024 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS GOULART DA COSTA em 12/12/2024 23:59.
06/11/2024 01:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 01:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:06

Publicação - Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 11:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
29/10/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/10/2024 20:43

Distribuído por sorteio
28/10/2024 20:43

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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