05/08/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 15:10

Baixa Definitiva
05/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:08

Juntada de mandado
30/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0806488-39.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL MONACO DONATO EXECUTADO: CLARO S A A empresa executada, CLARO S/A, ingressou com embargos à execução conforme manifestação em ID 194077930, reconhecendo débito remanescente de R$ 58,46 e alegando excesso de execução no valor de R$ 69,49, afirmando a exequente computou excessivamente os juros, deixando de observar a data da sentença para o cálculo referente à indenização por dano moral.

A parte embargada se manifestou em ID 196971980, requerendo a rejeição da exceção, reafirmando o crédito.

Inicialmente, cumpre destacar que apesar de nomeada a juntada em ID 194077930 como exceção, trata-se de embargos à execução, os quais devem ser acolhidos, assistindo razão à Embargante.

As planilhas da parte exequente evidenciam o erro quanto ao termo inicial para cálculo dos juros no tocante à indenização por dano moral, a gerar o excesso pleiteado, na forma exposta pela embargante.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO para reconhecer o excesso no valor de R$ 69,49 e reconhecer crédito remanescente em favor da parte exequente no valor de R$ 58,46, e considerando que o valor já está depositado em conta judicial (ID 194256509), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II do CPC.

Sem custas ou honorários.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, e informadas por ambas as partes as contas bancárias para a transferência dos respetivos créditos, expeçam-se os mandados de pagamento, sendo R$ 58,46 (ID 194256509) EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE/EMBARGADA e R$ 69,49 (ID 194256523) EM FAVOR DA EMPRESA EXECUTADA/EMBARGANTE.

Após, se não houver manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
10/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:02

Julgada procedente a impugnação à execução de
17/06/2025 19:37

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 19:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA FORNECER DADOS BANCÁRIOS.
21/05/2025 15:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 20:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2025 14:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/05/2025 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:00

Juntada de mandado
11/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:18

Outras Decisões
25/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:20

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:16

Transitado em Julgado em 09/01/2025
09/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL MONACO DONATO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de CLARO S A em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:31

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL MONACO DONATO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de CLARO S A em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 09:25

Conclusos para julgamento
19/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:12

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
10/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 16:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/09/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:07

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2024 15:07

Recebidos os autos
28/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
28/08/2024 12:00

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/08/2024 12:00

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 14:47

Juntada de Petição de diligência
04/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:26

Juntada de Petição de certidão
30/07/2024 13:26

Expedição de Mandado.
29/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 12:38

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
29/07/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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