21/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/07/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIO LUCIO CARVALHO DE MELO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de DIENNIFER ELEUTERIO SOUZA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0804573-61.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA HEDILAYNE DE ALMEIDA RAMTHOR RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Partes legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Contestação apresentadas às fls. 47, sem preliminares a serem enfrentadas Declaro, portanto, saneado o processo.

Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.

Diga a parte ré se tem outras provas a produzir.

Faculto a parte ré postulação probatória no prazo de 05 (cinco) dias.

Defiro a produção de prova documental suplementar e determino o prazo de 15 dias para a sua juntada aos autos.

Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando para perito o Mario Lucio Carvalho de Melo, e-mail [email protected],que, regularmente notificado e aceitando o encargo, deverá oferecer sua proposta de honorários.

Comunique-se à CGJ nos termos do provimento CGJ 97/2021.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. À parte ré sobre fls. 80/83, na forma do artigo 437, §1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
19/05/2025 13:56

Juntada de notificação
19/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:45

Outras Decisões
07/05/2025 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 13:34

Conclusos para decisão
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:49

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:14

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 18:32

Juntada de Petição de outros documentos
18/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 17:49

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 16:21

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:29

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 11:29

Outras Decisões
27/03/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:42

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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