12/09/2025 16:50

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 21:31

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0826760-03.2023.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME DE BORGES DIAS RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, razão assiste aoembargante.

Como se sabe, os aclaratóriosconstituem instrumento para integração da decisão judicial, quando esta estiver eivada de omissão, contradiçãoou obscuridade.

No caso em questão, a sentença julgou procedente o pedido do autor, porém deixou de analisar a promoção de classe à qual faz jus na carreira, uma vez que, no id. 92195880, colaciona aos autos o diploma de conclusão do curso de pós graduação.

Sendo assim, retifico o dispositivo da sentença para que conste, em vez do dispositivo lançado, o seguinte: “ " JULGO, pois, PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial para: a) DETERMINAR a progressão e a promoção funcional da parte autora para o padrão de vencimentos “L”, classe II, do cargo de Fisioterapeuta; e ..." No mais,mantenhoo decisum tal qual lançado.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de maio de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juiz Titular
16/05/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:21

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:32

Juntada de Petição de contra-razões
16/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 19:28

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 16:11

Conclusos para julgamento
10/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCOS DA COSTA MORALES em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:58

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 18:10

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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