09/09/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 15:50

Baixa Definitiva
09/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:34

Expedição de Informações.
19/08/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 16:28

Expedição de Informações.
15/08/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 18:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:42

Transitado em Julgado em 06/08/2025
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE CARVALHO MARQUES CUNHA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 13:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2025 13:48

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2025 13:48

Recebidos os autos
11/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCIA V. B. GUIMARÃES L. C. FERREIRA
11/07/2025 12:12

Revisão do Projeto de Sentença
08/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 18:10

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 18:10

Recebidos os autos
24/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCIA V. B. GUIMARÃES L. C. FERREIRA
10/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE CARVALHO MARQUES CUNHA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo: 0804993-66.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS DORES DE CARVALHO MARQUES CUNHA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando a juntada da contestação de index 194827408 ,intimo a parte autora para ciência e para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 5 dias .

NILÓPOLIS, 26 de maio de 2025.

EBER COELHO DE MATTOS - Servidor Geral
26/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/05/2025 06:00.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0804993-66.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS DORES DE CARVALHO MARQUES CUNHA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Trata-se de pedido de tutela antecipada fundada no artigo 300, do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da antecipação da tutela, uma vez demonstrados a prova inequívoca, a verossimilhança da alegação e o PERICULUM IN MORA.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado, numa cognição sumária, DEFIRO a tutela antecipada para que a empresa-ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do reclamante, em 24 horas, até decisão definitiva de mérito, abstendo-se de interromper o seu fornecimento em razão de eventuais débitos até a data da propositura da demanda, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 2)Considerando a previsão do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023 e os princípios norteadores do procedimento aplicado aos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9099/95), especialmente a celeridade, a informalidade e a economia processual, inexistindo prejuízos para as partes e tendo em vista que a questão controvertida a ser dirimida no caso destes autos prescinde da produção de provas orais, revelando-se despicienda, portanto, a realização de audiência, submeto o presente feito ao julgamento antecipado da lide.

Pelo que, retire-se o processo de pauta. 3) Nesta oportunidade, fica a parte ré intimada para dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide, justificadamente em caso de negativa, além de oferecimento de resposta nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. 4) Após a resposta, ou caso já esteja a mesma nos autos, intime-se a parte autora para também dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide e, querendo, apresentar réplica, no prazo de 5 dias. 5) No caso de discordância expressa de qualquer das partes, inclua-se o feito em pauta de audiência, intimando-se todos. 6)Decorridos os prazos acima e não se opondo as partes, com ou sem manifestação, certifique-se e remeta-se o feito a um dos juízes leigos para elaboração do projeto de sentença, respeitando-se a cota fixada para cada um deles, devendo-se, ainda, observar os prazos regulamentares.

NILÓPOLIS, 12 de maio de 2025.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
12/05/2025 16:30

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 15:08

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:04

Audiência Conciliação cancelada para 09/07/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
12/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 16:06

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
10/05/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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