13/08/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 21:29

Expedição de documento
14/07/2025 00:10

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Junte-se a petição pendente de juntada./r/r/n/nTrata-se de pedido de declínio de competência para a Justiça Federal./r/r/n/nVerifico a legitimidade do pedido, considerando que a CEF é a atual proprietária do imóvel objeto da lide, conforme certidão de matrícula mencionada na petição.

Ressalto que as obrigações referentes ao pagamento das taxas condominiais possuem natureza propter rem, ou seja, são vinculadas ao imóvel e acompanham a sua propriedade, independentemente de quem seja seu titular./r/r/n/nEm razão da natureza da causa e da presença de empresa pública federal no polo passivo, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juízo Federal competente, nos termos do artigo 109, I, da Constituição Federal./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
07/04/2025 16:00

Conclusão
07/04/2025 16:00

Declarada incompetência
07/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:55

Desentranhada a petição
11/02/2025 23:08

Juntada de petição
09/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:26

Conclusão
04/10/2024 15:34

Juntada de petição
12/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:09

Conclusão
19/07/2024 23:40

Juntada de petição
14/07/2024 14:07

Juntada de petição
31/05/2024 00:42

Juntada de petição
15/04/2024 11:24

Juntada de petição
20/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 03:50

Documento
11/10/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2023 07:21

Juntada de documento
29/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:06

Juntada de petição
28/04/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:03

Juntada de petição
10/03/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 04:03

Documento
15/09/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 17:15

Retificação de Classe Processual
31/01/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:57

Conclusão
31/01/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 20:19

Expedição de documento
22/10/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 18:53

Expedição de documento
15/10/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 11:27

Juntada de documento
20/07/2020 15:44

Juntada de petição
06/07/2020 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2020 11:58

Conclusão
29/06/2020 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2020 15:33

Juntada de petição
27/02/2020 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 19:03

Conclusão
20/02/2020 19:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 12:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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