24/07/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:17

Baixa Definitiva
24/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:15

Transitado em Julgado em 24/07/2025
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BASTOS PINTO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 08:25

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 08:25

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 08:25

Recebidos os autos
04/06/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
04/06/2025 15:50

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/06/2025 15:50

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:19

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803550-37.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO HENRIQUE BASTOS PINTO RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
05/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:35

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/05/2025 14:35

Distribuído por sorteio
05/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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