26/06/2025 12:36

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0858657-20.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TELMA REGINA MACHADO RÉU: FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Na forma da certidão lançada no Id. 193095433, falece a este Juízo Cível competência para processamento e julgamento do feito, pois se trata de matéria de competência absoluta das Varas de Fazenda Pública desta Comarca.

Por incompatibilidade, contudo, de sistemas, deixo de determinar o declínio de competência, com baixa e remessa e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
19/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:46

em cooperação judiciária
16/05/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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