08/09/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 16:38

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação condenatória ajuizada por NEUZA MARIA DA COSTA TAVARES em face da SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA e CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, alegando que comprou o celular SMART SANSUMG GALAXY A305 VIOLETA em 21/06/2020 e que em 20/12/2020 o aparelho começou a apresentar vícios.

Aponta que deixou o aparelho na assistência técnica em 21/12/2020 sendo informado que houve a perda da garantia em razão do aparelho ter sido molhado.

Narra que foi a outra assistência técnica onde foi informado que o aparelho não foi molhado, entretanto, retornou à assistência técnica de origem, sendo ratificado que o aparelho foi molhado.

Indica que pela necessidade do aparelho resolveu pagar o valor cobrado pelo conserto de R$ 680,00.

Ao final, pugna pela condenação dos réus, solidariamente, pelo valor de R$ 680,00, bem como pela condenação em danos morais no valor de R$ 20.000,00. /r/r/n/nA exordial, às fls. 03/12, veio acompanhada de documentos às fls. 13/31. /r/r/n/nDecisão, à fl. 34, deferiu a gratuidade de justiça. /r/r/n/nContestação do 2º réu às fls. 36/50.

Narra a parte ré que ocorreu mau uso do produto.

Aponta que o laudo técnico do 1º réu aponta que houve mau uso do produto. /r/r/n/nContestação do 1º réu às fls. 96/114.

Alega a parte ré que restou inequivocamente constatado por profissional devidamente credenciado ao CREA/CFT que o produto teve contado com líquido e/ou umidade excessiva.

Aponta que há indicadores que mudam de cor quando o aparelho é submetido ao contato excessivo com líquido e/ou umidade. /r/r/n/nRéplica às fls. 375/394. /r/r/n/nDecisão, à fl. 397, deferiu a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. /r/r/n/nDecisão saneadora, às fls. 463/464, deferiu a produção de prova pericial. /r/r/n/nLaudo pericial às fls. 548/570. /r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir. /r/r/n/nConsiderando que inexistem questões preliminares a serem resolvidas, bem como a ausência de provas a produzir, impõe-se o julgamento do processo no estado em que se encontra, fazendo-o na forma do art. 355, I do CPC./r/r/n/nNo caso em tela aplicam-se as normas consumeristas, posto que a parte autora se amolda na figura de consumidor (art. 2º do CDC), ao passo que a ré, se encaixa no conceito de fornecedora de serviços (art. 3º do CDC)./r/r/n/nRegistra-se que no presente feito se busca reparação material e moral em razão cobrança realizada pela parte ré, pela manutenção, em relação ao aparelho celular SMART SANSUMG GALAXY A305 VIOLETA em seu prazo de garantia. /r/r/n/nEm cotejo aos elementos fáticos-probatórios disponíveis nos autos é possível verificar que a parte ré se desincumbiu de seu ônus probatório previsto no art. 373, II do CPC, visto que juntou laudo técnico realizado por profissional qualificado demonstrando que o aparelho celular efetivamente teve contato com líquido e/ou umidade excessiva. /r/r/n/nDestaca-se que, ainda, que a prova pericial realizada pelo juízo, concluir de forma semelhante, afirmando que Conforme comprovado em relatório técnico da 1ª ré o aparelho apresentou pontos internos de oxidação, o que denotam o contato e/ou exposição à líquidos/umidade, fato que o exclui da cobertura da garantia de fábrica ./r/r/n/nNota-se que a parte autora não demonstrou, minimamente, o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC c/c a súmula 330 do TJRJ, visto que o laudo juntado pela assistência técnica não credenciada, à fl. 24, não indica qualquer foto do aparelho capaz de demonstrar que inexista o contato com líquido e/ou umidade excessiva. /r/r/n/nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação dos réus em danos materiais, bem como em danos morais, na forma do art. 487 I do CPC, por consequência revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela./r/r/n/nCondeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC./r/r/n/nPublique-se e intime-se./r/r/n/nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquive-se.
07/04/2025 22:06

Juntada de petição
21/01/2025 16:37

Conclusão
21/01/2025 16:37

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:00

Desentranhada a petição
16/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:21

Conclusão
16/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 15:38

Juntada de petição
22/05/2024 13:34

Juntada de petição
06/05/2024 14:50

Expedição de documento
02/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:25

Expedição de documento
29/01/2024 14:26

Juntada de petição
24/01/2024 15:24

Juntada de petição
13/12/2023 15:49

Juntada de petição
13/12/2023 15:39

Juntada de petição
07/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:44

Expedição de documento
02/08/2023 17:44

Conclusão
02/08/2023 17:44

Outras Decisões
20/06/2023 03:05

Juntada de petição
07/03/2023 15:55

Juntada de petição
07/03/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:47

Juntada de petição
02/12/2022 09:08

Juntada de petição
25/11/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2022 12:46

Conclusão
04/08/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:21

Juntada de petição
20/06/2022 16:28

Juntada de petição
10/06/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 18:47

Juntada de petição
29/03/2022 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2022 16:40

Conclusão
29/03/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:30

Juntada de petição
17/11/2021 13:23

Juntada de petição
05/11/2021 14:42

Juntada de petição
05/11/2021 10:38

Juntada de petição
29/10/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:02

Retificação de Classe Processual
23/07/2021 13:01

Juntada de petição
15/06/2021 14:53

Juntada de petição
26/05/2021 12:19

Conclusão
26/05/2021 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 21:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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