14/08/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 16:42

Baixa Definitiva
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ROGERIO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:33

Transitado em Julgado em 01/06/2025
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CARDOZO DE ANDRADE em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0823756-21.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO AUGUSTO DE OLIVEIRA RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, LUIZ HENRIQUE CARDOZO DE ANDRADE Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
14/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:16

Homologada a Transação
14/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ROGERIO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 00:23

Conclusos para julgamento
17/03/2025 21:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 14:31

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 14:31

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2025 14:31

Recebidos os autos
29/01/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
29/01/2025 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2025 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/01/2025 11:52

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 19:24

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/09/2024 15:31

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2024 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/09/2024 10:18

Distribuído por sorteio
05/09/2024 10:33

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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