07/06/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 11:47

Baixa Definitiva
07/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
07/06/2025 11:47

Transitado em Julgado em 07/06/2025
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:50

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0800646-71.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELLINGTON MENDONCA DE MELLO RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.

Index 185224348 - Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC.

Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
15/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/05/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:35

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de WELLINGTON MENDONCA DE MELLO em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 16:28

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 16:28

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 16:28

Recebidos os autos
18/02/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
18/02/2025 13:00

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2025 12:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/02/2025 13:00

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 14:31

Juntada de Petição de ciência
13/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 09:46

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 12:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/01/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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