14/08/2025 08:26

Juntada de petição
13/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha às fls.156/157, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Zilda Calasans Dos Santos, atribuindo as herdeiras nela contemplados, a meação e o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. /r/r/n/nTratando-se de arrolamento, na forma adotada pela Lei nº 7.019, de 31 de agosto de 1982, fica ressalvado à Fazenda Estadual o direito de divergir dos valores atribuídos pelos interessados no processo administrativo do lançamento, quando será cobrado o imposto de transmissão causa mortis e; tendo ocorrido alguma cessão gratuita, o imposto de doação, inclusive no caso de, à vista dos valores fixados pela autoridade fazendária, verificar-se diferença entre a meação e os quinhões.

Certificado o trânsito em julgado, uma vez observado o disposto no § 2º do art. 659 do Código de Processo Civil, expeçam-se os títulos correspondentes aos bens partilhados e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
05/05/2025 13:23

Conclusão
05/05/2025 13:23

Homologada a Transação
14/04/2025 15:49

Juntada de petição
08/03/2025 10:39

Juntada de petição
07/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:50

Conclusão
05/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:50

Juntada de petição
25/04/2024 09:36

Juntada de petição
24/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:44

Juntada de petição
12/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:05

Conclusão
05/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 20:34

Juntada de petição
02/02/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:12

Juntada de documento
10/11/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:41

Juntada de petição
28/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:41

Documento
09/03/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 23:23

Juntada de petição
28/10/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:38

Juntada de petição
23/08/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:06

Juntada de petição
25/07/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 20:28

Conclusão
11/07/2022 20:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:24

Juntada de petição
02/06/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 18:15

Conclusão
10/05/2022 18:15

Outras Decisões
10/05/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 22:43

Juntada de documento
14/03/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 08:00

Conclusão
15/02/2022 08:00

Outras Decisões
15/02/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 14:51

Juntada de petição
20/01/2022 11:04

Juntada de documento
13/01/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 13:35

Juntada de petição
25/10/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:01

Juntada de petição
27/09/2021 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 10:17

Expedição de documento
10/09/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 21:18

Outras Decisões
01/09/2021 21:18

Conclusão
01/09/2021 21:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 21:14

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 21:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:08

Redistribuição
30/08/2021 19:08

Remessa
30/08/2021 19:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 19:08

Expedição de documento
19/08/2021 16:16

Expedição de documento
29/07/2021 18:32

Juntada de petição
28/07/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 14:35

Declarada incompetência
15/06/2021 14:35

Conclusão
15/06/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 13:16

Juntada de documento
04/05/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 17:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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