20/07/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
20/07/2025 08:42

Baixa Definitiva
20/07/2025 08:42

Transitado em Julgado em 14/07/2025
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0803753-93.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/03/2025 15:31:34 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água, Análise de Crédito] AUTOR: ANDERSON SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 26 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 09:47

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 09:47

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
26/06/2025 09:47

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 09:47

Recebidos os autos
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0803753-93.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/03/2025 15:31:34 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água, Análise de Crédito] AUTOR: ANDERSON SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos. [Informo que conferi a procuração assinada digitalmente, validando-a através do aplicativo utilizado para tal.] Verifiquei que o patrono das partes estão devidamente cadastrados no sistema PJe.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide, observado o decurso do prazo, contado da intimação de índice 182341443.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e observando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusive juntando réplica conforme índex 190900745.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 30/06/2025.

Eu, LUIZA DE MORAIS SOARES, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 21 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
21/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
21/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:47

Expedição de Informações.
08/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 22:08

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 17:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:33

Expedição de Informações.
28/03/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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