07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Ato Ordinatório Processo: 0802319-72.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA LIMA DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/08/2025 07:27

Baixa Definitiva
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0827970-60.2025.8.19.0001 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL IV JUI ESP CIV Ação: 0827970-60.2025.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00074259 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 RECORRIDO: ALMERITA DE SOUSA DIVINO RECORRIDO: MARCOS ARAUJO DE SOUSA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA OAB/RJ-161956 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para MAJORAR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 6.000,00 (seis mil reais), para cada autor, por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
10/07/2025 13:30

Provimento em Parte
02/07/2025 20:32

Conclusão
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0827970-60.2025.8.19.0001 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL IV JUI ESP CIV Ação: 0827970-60.2025.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00074259 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 RECORRIDO: ALMERITA DE SOUSA DIVINO RECORRIDO: MARCOS ARAUJO DE SOUSA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA OAB/RJ-161956 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA DESPACHO: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 5ª TURMA RECURSAL Tendo em vista a manifestação da parte interessada para sustentar oralmente, retire-se o feito de pauta.

Inclua-se na pauta da sessão de julgamento PRESENCIAL.

Ressalto que, conforme o Ato Normativo COJES 01/2023, art. 3º, as sessões destinadas para sustentação oral dos advogados, serão na modalidade PRESENCIAL, sendo a sessão por videoconferência uma excepcionalidade.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA Juiz Relator
30/06/2025 13:47

Mero expediente
30/06/2025 11:00

Retirada de pauta
26/06/2025 10:52

Inclusão em pauta
23/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 17:47

Inclusão em pauta
13/06/2025 12:04

Conclusão
13/06/2025 12:01

Distribuição
13/06/2025 12:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810732-07.2025.8.19.0202

Tatiane Paes Amorim Pinto

Condominio do Edificio Patrocinia

Advogado: Lilian Anacleto de Freitas Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0828610-63.2025.8.19.0001

Joao Alberto de Meo

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0846392-75.2024.8.19.0209

Lucia Limani Moraes

Victor Alberico Boisson Moraes

Advogado: Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0800084-46.2025.8.19.0079

Luiz Carlos Candido da Silva

Aguas do Imperador SA

Advogado: Reginaldo dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0832736-63.2024.8.19.0205

Beatriz da Costa Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 14:47

Exibir Processo