20/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0827415-56.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CARLOS DE MESQUITA RÉU: BANCO BRADESCO SA Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Sem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:08

Outras Decisões
14/05/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:39

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/11/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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