11/09/2025 14:51

Juntada de carta
05/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:16

Outras Decisões
03/09/2025 08:00

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/08/2025 02:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/08/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0842029-57.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO EUGENIO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Cuida-se de ação de rito comum em que parte autora impugna o valor da fatura de energia referente ao mes de novembro de 2024, no valor de R$ 1.595,95.

Rejeito a impugnação à assistência judiciária gratuita arguida pela ré, porquanto os documentos acostados são suficientes para comprovar a miserabilidade financeira alegada pela parte autora, não tendo a ré trazido aos autos nenhuma prova que alterasse o quadro que levou o juízo a conceder o benefício impugnado.

Devidamente intimadas para justificarem as provas que pretendem produzir, a parte autora pugnou pela produção de prova pericial, enquanto a parte ré afirmou que não deseja outras provas.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a correção do consumo aferido pelo medidor de energia elétrica instalado na unidade imobiliária da parte demandante - ônus da prova da parte ré; (b) a causação de danos à parte demandante e sua extensão - ônus da prova da parte autora. 2.

Tendo em vista os pontos controvertidos acima fixados, inverto o ônus probatório em desfavor da parte ré, com base nos art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, §1º, do CPC, e defiro-lhe o prazo adicional de 05 dias, para que esclareça se tem interesse na produção da prova pericial, sob pena de preclusão. 3.

Caso a parte ré pretenda produzir prova documental suplementar, deverá juntá-la aos autos, no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. 4.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC. 5.

Nada sendo requerido, certifique-se a preclusão desta decisão e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
12/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:14

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:52

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:44

Cancelada a movimentação processual
14/01/2025 15:23

Desentranhado o documento
14/01/2025 15:23

Cancelada a movimentação processual
09/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
20/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 21:18

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 14:29

Expedição de Mandado.
16/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:31

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 13:25

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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