27/06/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:14

Baixa Definitiva
27/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:01

Homologada a Transação
17/06/2025 20:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 15:02

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2025 15:02

Recebidos os autos
14/06/2025 15:02

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
10/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
09/06/2025 16:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2025 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/06/2025 16:03

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 16:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 09/06/2025 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
08/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 07/05/2025.
08/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0808453-24.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
05/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 21:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 21:28

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 21:28

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/04/2025 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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