11/09/2025 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/09/2025 09:18

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de RUBENS ZAMPIERI FILARDI em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de GABRIEL CARLOS MOROTI CROTTI PEIXOTO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de RUBENS ZAMPIERI FILARDI em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de GABRIEL CARLOS MOROTI CROTTI PEIXOTO em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0866416-06.2023.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: VALMIR PAULO FIDELIS Sentença de extinção por abandono conforme id 127534189.

A sentença foi reformada pelo V.

Acórdão acostado no id 166401602, conforme se transcreve: Trata-se de recurso interposto em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito com fulcro no artigo 485 do CPC, sob o fundamento de inércia da parte autora.

Entendo que assiste razão ao apelante.

O mandado de busca e apreensão e citação foi expedido em 17/04/2024 (id 113217465).

Em seguida, o autor, ora apelante, apresentou petição em 29/04/2024 requerendo consulta de endereço do réu (id 115179247), o que não chegou a ser apreciado pelo Juízo a quo.

No dia 16/05/2024 consta certidão negativa da diligência em razão do não comparecimento da parte para agendamento e fornecimento dos meios necessários para efetivação da medida (id 118735485), tendo sido proferida a sentença guerreada.

Com efeito, a extinção do feito deveria ser precedida da intimação pessoal da parte autora, na forma do disposto no §1º do artigo 485 do CPC, sob pena de afronta ao devido processo legal.

Em se tratando de pessoa jurídica, este C.

Tribunal de Justiça possui entendimento sumulado relativo à validade da intimação pessoal realizada pela via postal, inclusive para fins de extinção do processo, consoante verbete nº 166, que trata da aplicação do art. 267, §1 o do Código de Processo Civil de 1973, atual 485, §1 o , in verbis: (...) Assim, realizada a intimação da pessoa jurídica pela via postal, presume-se sua regularidade desde que efetuada em suas dependências e na pessoa de quem aparenta ter poderes para receber o mandado, aplicando-se a teoria da aparência.

Contudo, tal diligência não foi efetuada.

Nem mesmo publicação dirigida aos patronos da apelante para fins de impulsionamento do feito chegou a ser realizada. É cediço que devem ser observados os princípios da instrumentalidade do processo, do devido processo legal e do acesso à justiça, razão pela qual não há como prevalecer os fundamentos expostos na sentença atacada.

Diante do exposto, meu voto é no sentido de DAR PROVIMENTO AO RECURSO para declarar nula a sentença e determinar a baixa dos autos a Vara de Origem a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito.

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A requer no id 166401605, a habilitação no polo ativo.

Decisão de id 168545073: Cumpra-se o v. acordão no index 166401602 que determinou: (...) Assim, realizada a intimação da pessoa jurídica pela via postal, presume-se sua regularidade desde que efetuada em suas dependências e na pessoa de quem aparenta ter poderes para receber o mandado, aplicando-se a teoria da aparência.

Contudo, tal diligência não foi efetuada.

Nem mesmo publicação dirigida aos patronos da apelante para fins de impulsionamento do feito chegou a ser realizada. É cediço que devem ser observados os princípios da instrumentalidade do processo, do devido processo legal e do acesso à justiça, razão pela qual não há como prevalecer os fundamentos expostos na sentença atacada.

Diante do exposto, meu voto é no sentido de DAR PROVIMENTO AO RECURSO para declarar nula a sentença e determinar a baixa dos autos a Vara de Origem a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito.

Ao banco autor em 5 dias.

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A reitera em id 178272426 o pedido de habilitação no feito.

Decisão de id 193092445: 1.

INDEFIRO o pedido de substituição do polo, eis que não foi localizada a juntada de documento que comprove a alegada cessão de crédito em favor de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A. 2.

Intime-se a parte autora (AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A), PESSOALMENTE PELO PORTAL ELETRÔNICO, a dar andamento ao feito em 5 dias, nos termos do art. 485, §1º do CPC/2015, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, ficando advertida de que em caso de mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados.

Desnecessário o envio de correspondência com aviso de recebimento, eis que, tratando-se de pessoa jurídica cadastrada no SISTCADPJ, sua intimação pelo portal eletrônico equivale à intimação pessoal, para todos os fins de direito, nos termos do art. 246, §1º, do CPC e art. 5º, caput e §6º, da Lei nº 11.419/2006.

Certidão de id 207422168: Certifico que o autor intimado para dar andamento do feito, decorrido o prazo, não se manifestou, quanto à intimação de id. 194032469, por via eletrônica É o relatório.

Decido. 178272426 - Anote-se TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A com interessada.

Cadastre-se seu patrono.

Após, intime-se a mesma acerca da decisão do index 193092445 que indeferiu seu ingresso no pólo ativo.

Aguarde-se por 5 dias e voltem cls lr/mcbgs RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular
11/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:11

Outras Decisões
09/07/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0866416-06.2023.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: VALMIR PAULO FIDELIS 1.

INDEFIRO o pedido de substituição do polo, eis que não foi localizada a juntada de documento que comprove a alegada cessão de crédito em favor de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A. 2.

Intime-se a parte autora (AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A), PESSOALMENTE PELO PORTAL ELETRÔNICO, a dar andamento ao feito em 5 dias, nos termos do art. 485, §1º do CPC/2015, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, ficando advertida de que em caso de mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados.

Desnecessário o envio de correspondência com aviso de recebimento, eis que, tratando-se de pessoa jurídica cadastrada no SISTCADPJ, sua intimação pelo portal eletrônico equivale à intimação pessoal, para todos os fins de direito, nos termos do art. 246, §1º, do CPC e art. 5º, caput e §6º, da Lei nº 11.419/2006.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular
19/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 21:27

Outras Decisões
14/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:26

Outras Decisões
27/01/2025 19:46

Conclusos para decisão
26/01/2025 22:30

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:51

Recebidos os autos
16/01/2025 17:51

Juntada de Petição de termo de autuação
31/07/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:41

Juntada de Petição de apelação
01/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/06/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:55

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 12:59

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 22:20

Juntada de Petição de diligência
08/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:45

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 11:57

Expedição de Mandado.
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2023 15:05

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:59

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 02/10/2023 23:59.
01/10/2023 00:18

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 00:03

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 21:15

Conclusos ao Juiz
02/09/2023 21:15

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:59

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/06/2023 23:23

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:01

Expedição de Mandado.
03/06/2023 00:29

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:17

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/05/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809115-19.2024.8.19.0211

Elenice Rebello Ramos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Aline de Oliveira Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2024 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0016191-38.2016.8.19.0008

Cassio Manoel Ferreira Cabanelas

Luciana Moreira Vida

Advogado: Leonardo dos Santos Lemgruber

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800122-51.2025.8.19.0049

Maria Jose de Jesus Goncalves

Banco do Brasil

Advogado: Elaine Feijo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0805867-05.2025.8.19.0213

Paulo Cezar Pecanha

Itau Unibanco S.A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0000310-18.2024.8.19.0080

Maria Piedade da Silva

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Advogado: Manoel Sardinha Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2024 00:00

Exibir Processo