22/05/2025 16:40

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801317-38.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSILENE RODRIGUES DE CARVALHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

A parte autora possui rendimentos incompatíveis com a parcela da população que faz jus ao benefício da Gratuidade de Justiça.

Por esta razão foi indeferido o benefício e deferido o parcelamento das custas, conforme 46942733.

O Agravo de Instrumento interposto pela autora foi parcialmente provido apenas para autorizar o recolhimento das custas e taxa ao final do processo, conforme V.

Acórdão 80070038.

Diante do exposto, mantenho o indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça, eis que não configurada a alegada hipossuficiência.

Tendo em vista que o feito já se encontra com a fase de instrução processual encerrada, defiro o pagamento das custas e taxa devidas em três parcelas mensais e consecutivas, devendo ser comprovado o pagamento da 1ª parcela, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, e as demais parcelas sucessivamente.

Comprovado o pagamento da 1ª parcela, suspendo o feito até o pagamento das demais parcelas ou o decurso do prazo determinando para comprovação.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
15/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:06

Outras Decisões
15/05/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
28/11/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 01:35

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
17/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:42

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:51

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 16:50

Juntada de acórdão
29/09/2023 15:29

Juntada de petição
07/07/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 13:46

Juntada de petição
22/03/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:24

Juntada de Petição de certidão
24/02/2023 12:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSILENE RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *79.***.*45-15 (AUTOR).
23/02/2023 17:19

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 17:19

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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